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13.0 Revisão de recursos de números da Internet
A AFRINIC realiza revisões periódicas da utilização de recursos para garantir o uso eficiente e adequado dos mesmos. Isso permite a recuperação de qualquer tipo de recurso cujo uso não esteja em conformidade com o Acordo de Gestão de Recursos (RSA, na sigla em inglês), possibilitando a realocação desses recursos para melhor aproveitamento.
13.1 As revisões devem basear-se no cumprimento dos termos descritos nas políticas de RSA e de alocação / atribuição.
13.2 As revisões abrangem todos os recursos alocados / atribuídos, mas a prioridade é IPv4 e ASN mapeável para dois octetos ASN.
13.3 Classes de revisão: Os membros a serem revisados serão selecionados de acordo com as seguintes classes:
13.3.1 Aleatório
O membro é escolhido aleatoriamente pela AFRINIC entre os seus membros.
13.3.2 Selecionado
O membro é selecionado devido a um relatório interno ou por falta de contato entre a AFRINIC e o membro.
13.3.3 Reportado: Aqui, os membros são avaliados porque:
A) Eles mesmos solicitaram a revisão ou
B) Houve uma reclamação da comunidade contra eles que merece investigação. As reclamações devem ser apoiadas por evidências e o pessoal da AFRINIC deve avaliar os fatos conforme apropriado para conduzir a revisão. No entanto, esta revisão não se aplica a um membro com a mesma carteira de recursos em que uma revisão completa foi concluída nos 24 meses anteriores.
O pessoal da AFRINIC pode, a seu exclusivo critério, depois de avaliar a natureza das evidências encontradas na denúncia da comunidade, exigir que tais evidências sejam (i) apresentadas na forma de uma declaração juramentada ou (ii) declaradas verdadeiras perante um Comissário de Juramento.
13.4 Em caso de não conformidade e se a evidência tiver sido estabelecida de acordo com:
- Violação das políticas da AFRINIC
- Violação das disposições do contrato de prestação de serviços de registo ou de outros acordos legais entre a organização detentora do recurso e a AFRINIC.
A AFRNIC deverá iniciar o processo de recuperação de recursos.
A) A AFRINIC tentará entrar em contato com a organização e corrigir qualquer discrepância em relação à RSA.
B) Se a situação não puder ser corrigida e o membro não tiver transferido os recursos para atender a outras necessidades aprovadas pela AFRINIC, conforme as políticas adotadas.
A AFRINIC deverá divulgar os recursos a serem recuperados por um período de três (3) meses; durante o qual a organização poderá, a qualquer momento, exigir o cumprimento ou transferir os recursos para outros membros.
Após esse período, o recurso será recuperado e, portanto, os registros do titular anterior do recurso recuperado serão atualizados nas bases de dados da AFRINIC.
C) Quaisquer recursos de números da Internet recuperados de acordo com esta política podem ser atribuídos / alocados de acordo com as políticas de alocação e atribuição existentes.
13.5 Procedimento de apelação
Os membros avaliados que não estiverem satisfeitos têm o direito de recorrer da decisão no prazo de quatro semanas. Os recursos serão submetidos a um processo de arbitragem, conforme previsto no regulamento.
Código de Processo Civil da República da Maurícia. A AFRINIC poderá, a pedido da parte lesada, sugerir um grupo de árbitros, que deverão ser voluntários com conhecimento da área e pertencentes à comunidade.
13.6 Relatório de conformidade
O AFRINIC publicará um relatório anual significativo descrevendo as atividades de revisão, de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
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